02/09/2025 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/05/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 23:19

Juntada de Petição
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004411-57.2022.4.02.5102/RJAUTOR: GABRIEL VIEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): IARA ENCARNACAO MACEDO (OAB ES023085)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, alterar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a IMPLANTAR o benefício por incapacidade temporária NB 636.558.841-4, requerido em 23/09/2021, na forma do art. 60, §9º, da Lei 8.213/91, a contar de outubro de 2021, com o pagamento das parcelas vencidas, devendo ser descontados os valores já pagos administrativamente sob o NB 648.574.964-4 (evento 63, OFÍCIO/C1).

Sobre o aludido valor, incidirão os índices de correção monetária e de juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até o advento da EC 113/2021, quando passará a incidir exclusivamente a SELIC.

Considerando que o INSS informou o restabelecimento do NB 648.574.964-4 após a sentença (evento 85, INFBEN1), determino que a Autarquia: a) mantenha o pagamento do benefício atual (NB 648.574.964-4) até a implantação do benefício correto (NB 636.558.841-4), evitando-se a descontinuidade dos pagamentos; b) após a implantação do NB 636.558.841-4, proceda à cessação do NB 648.574.964-4, compensando-se os valores pagos sob este número nos períodos correspondentes.

CONFIRMO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, adequando seus termos à presente decisão, para determinar que o INSS comprove nos autos a implantação do benefício por incapacidade temporária NB 636.558.841-4 em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) se não houver a comprovação nos autos, independentemente de ter sido dado cumprimento de forma tempestiva ou tardia.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

Intime-se o INSS, inclusive por sua Agência de atendimento de demandas judiciais.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.
23/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/01/2025 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:19

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 19:18

Juntada de Petição
28/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
17/12/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 14:56

Juntada de Petição
11/07/2024 18:37

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 11:04

Juntada de Petição
22/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/03/2024 17:17

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
21/02/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
19/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2024 10:11

Concedida em parte a Tutela Provisória
19/12/2023 08:37

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/09/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:26

Juntada de Petição
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/07/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES - EXCLUÍDA
10/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL VIEIRA NASCIMENTO <br/> Data: 17/08/2023 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
07/06/2023 20:51

Despacho
18/04/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX RESENDE TERRA - EXCLUÍDA
17/03/2023 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
17/03/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/01/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE DE MEDEIROS TAVARES - EXCLUÍDA
18/10/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
26/08/2022 18:13

Decisão interlocutória
23/08/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/07/2022 15:53

Juntada de Petição
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 19:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2022 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2022 19:36

Determinada a intimação
27/06/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 11:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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