STJ - 0006733-51.2016.4.02.5101

15/03/2022 00:00

Intimação

22/09/2020 11:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2020 07:01

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

04/12/2019 11:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2019 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/10/2019 para recurso contra acórdão folha 842

01/10/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2019 Petição Nº 436669/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

30/09/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2019 12:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0436669 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1240054 - Publicação prevista para 01/10/2019

30/09/2019 12:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

30/09/2019 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (processo requisitado pela CESP)

27/09/2019 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2019 Petição Nº 436665/2019 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

26/09/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2019 22:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0436665 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1240054 - Publicação prevista para 27/09/2019

25/09/2019 22:46

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

24/09/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 436669/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1240054

09/09/2019 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 18/9/2019 e de término em 24/9/2019.

09/09/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019

06/09/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2019 15:19

Incluído em pauta para 18/09/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 436669/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1240054/RJ

22/08/2019 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com agravo interno.

21/08/2019 19:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 513012/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 19:05

Protocolizada Petição 513012/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2019

21/08/2019 19:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 513006/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 19:03

Protocolizada Petição 513006/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2019

02/08/2019 06:47

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/08/2019 Petição Nº 436665/2019 -

02/08/2019 06:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 436669/2019 -

01/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

01/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 436665/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

24/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 436669/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

22/07/2019 13:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 436669/2019 (Juntada automática)

22/07/2019 13:18

Protocolizada Petição 436669/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2019

22/07/2019 13:16

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO n? 436665/2019 (Juntada automática)

22/07/2019 13:16

Protocolizada Petição 436665/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/07/2019

06/06/2019 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2019 Petição Nº 229089/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

05/06/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2019 16:10

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 06/06/2019)

05/06/2019 15:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2019 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

03/06/2019 07:42

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 329484/2019 (Juntada Automática)

03/06/2019 07:42

Protocolizada Petição 329484/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/05/2019

13/05/2019 05:39

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/05/2019 Petição Nº 229089/2019 -

10/05/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 229089/2019 ). Publicação prevista para 13/05/2019)

06/05/2019 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2019 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/05/2019 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2019 13:50

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/04/2019 13:58

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 229089/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019 13:57

Protocolizada Petição 229089/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/04/2019

04/04/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2019 Petição Nº 54384/2019 - EDcl no AgInt no

03/04/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/04/2019 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0054384 - EDcl no AgInt no AREsp 1240054 - Publicação prevista para 04/04/2019

01/04/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 54384/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1240054

22/03/2019 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2019-AJC-1T)

18/03/2019 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2019

15/03/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2019 14:32

Incluído em pauta para 26/03/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 54384/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1240054/RJ

15/03/2019 13:02

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2019 14:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração e impugnação

19/02/2019 20:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 75838/2019 (Juntada Automática)

19/02/2019 20:13

Protocolizada Petição 75838/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2019

14/02/2019 07:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/02/2019 Petição Nº 54384/2019 -

13/02/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/02/2019 14:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 54384/2019. Publicação prevista para 14/02/2019)

13/02/2019 09:49

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 54384/2019 (Juntada Automática)

13/02/2019 09:49

Protocolizada Petição 54384/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2019

07/02/2019 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/02/2019 Petição Nº 437417/2018 - AgInt

06/02/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/02/2019 12:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0437417 - AgInt no AREsp 1240054 - Publicação prevista para 07/02/2019

11/12/2018 17:33

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 437417/2018 - AgInt no AREsp 1240054

07/12/2018 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001399-2018-CORD1T)

03/12/2018 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2018

30/11/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2018 15:06

Incluído em pauta para 11/12/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 437417/2018 - AgInt no AREsp 1240054/RJ

28/11/2018 19:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/09/2018 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

06/09/2018 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502812/2018

06/09/2018 09:04

Ato ordinatório praticado (Petição 502812/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/09/2018 07:57

Protocolizada Petição 502812/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2018

16/08/2018 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2018 Petição Nº 437417/2018 -

15/08/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2018 12:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 16/08/2018)

15/08/2018 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 437417/2018

15/08/2018 11:21

Ato ordinatório praticado (Petição 437417/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/08/2018 11:06

Protocolizada Petição 437417/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2018

28/06/2018 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2018

27/06/2018 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2018 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

04/05/2018 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/05/2018 14:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

03/05/2018 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2018 15:05

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/05/2018 08:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/04/2018 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho de fl. 598)

19/04/2018 17:49

Juntada de Petição de nº 201849/2018

19/04/2018 13:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/04/2018 14:26

Ato ordinatório praticado (Petição 201849/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/04/2018 14:24

Protocolizada Petição 201849/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2018

11/04/2018 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho de fl. 598)

11/04/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

09/04/2018 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/04/2018 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

06/04/2018 12:53

Juntada de Petição de nº 174089/2018

05/04/2018 19:30

Ato ordinatório praticado (Petição 174089/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/04/2018 19:07

Protocolizada Petição 174089/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2018

02/04/2018 19:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/03/2018 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/03/2018 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/03/2018 11:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2018 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/03/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

23/03/2018 10:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/03/2018 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER com petição

01/03/2018 14:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 89741/2018

28/02/2018 19:04

Ato ordinatório praticado (Petição 89741/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/02/2018 18:03

Protocolizada Petição 89741/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/02/2018

23/02/2018 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2018

22/02/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Dessa forma, nos termos do art. 76, c.c. o art. 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Recorrente para regularizar a representação processual, n

21/02/2018 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/02/2018 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2018 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2018 08:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO