08/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008765-57.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCELO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
07/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:04

Despacho
06/08/2025 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 17:25

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008765-57.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCELO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): FLAVIA MOREIRA BARROS (OAB CE030735)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a seguinte redação: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "FOLGA NÃO GOZADA" referente à rubrica "0922 - FOLGA INDENIZADA - DOBRA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título no período de 08/2019 a 04/2021, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento. (...)" No mais, a sentença permanece tal como proferida.

P.I.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 10:39

Juntada de Petição
01/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:10

Despacho
31/03/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/03/2025 11:56

Juntada de Petição
07/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição
29/10/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:36

Determinada a citação
27/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:56

Determinada a intimação
20/08/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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