16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056998-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO CORREA CESARADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ144705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por JOSIMAR CARDOSO DE BARROS em face da FUNASA e da UNIÃO FEDERAL, visando à liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, que reconheceu o direito ao reajuste de 28,86%, com efeitos retroativos a janeiro de 1993.

A parte exequente impugnou as fichas financeiras apresentadas pelas Executadas, alegando que os documentos não abrangem o período de janeiro de 1991 a 1998, o que inviabilizaria a apresentação da planilha de cálculos.

Requereu, assim, a intimação das Executadas para regularização.

Em resposta, a FUNASA informou que o vínculo do exequente com a Autarquia somente teve início em setembro de 1994, mediante contratos temporários, e que, por essa razão, inexiste ficha financeira relativa a período anterior.

Ressaltou, ainda, que, as fichas financeiras de 1994 a 1998, encontram-se sob a guarda da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, para onde foram solicitadas, com prazo de resposta fixado em 04/07/2025.

DECIDO Diante das informações prestadas, especialmente no sentido da ausência de vínculo funcional anterior a 1994, e da relocalização do acervo funcional ao Ministério da Saúde, INTIME-SE a parte exequente para que: No prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre as razões apresentadas pela FUNASA quanto à impossibilidade de fornecimento das fichas financeiras relativas ao período de janeiro de 1991 a 1998; Diligencie, em igula prazo, diretamente junto à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, a fim de obter as fichas financeiras referentes ao período de 1994 a 1998, cuja guarda foi atribuída àquele órgão, na hipótese de não atendimento à solicitação da FUNASA.

ADVIRTA-SE que, caso discorde das justificativas apresentadas pela FUNASA, incumbirá à parte exequente a produção de prova em contrário, mediante a juntada de documentos hábeis, e dotados de força probante, aptos a demonstrar vínculo funcional com a FUNASA no período alegado, ou a existência de documentos sob responsabilidade da Executada.

Igual prazo à FUNASA, também, para a juntada das fichas financeiras que foram solicitadas à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, para onde foram solicitadas.

Após o decurso do prazo, voltem conclusos.

INTIMEM-SE.
30/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:12

Determinada a intimação
30/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056998-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FLAVIO CORREA CESARADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ144705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA, na qual requer nova prorrogação de prazo para cumprimento do determinado no penúltimo parágrafo do Evento 42, DESPADEC1.

Considerando os princípios da razoabilidade e da cooperação processual, DEFIRO um último prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação, ficando desde já advertido, de que o prazo ora concedido, é IMPRORROGÁVEL, tendo em vista ser este o segundo pedido de prorrogação, INTIMEM-SE.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:00

Determinada a intimação
14/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
07/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:02

Determinada a intimação
07/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 21:24

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:24

Determinada a intimação
14/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 09:49

Juntada de Petição
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:13

Determinada a intimação
08/01/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
29/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:30

Determinada a intimação
28/10/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:17

Determinada a intimação
16/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:33

Determinada a intimação
13/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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