TRF2 - 5003179-05.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLAUBER CAETANO DE OLIVEIRA MUNIZ

CPF *51.***.*54-40

Advogados

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB: 120075/MG

CPF *08.***.*42-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO MASTER S/A

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB: 043804/BA

CPF *34.***.*64-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-05.2025.4.02.5005/ES AUTOR: GLAUBER CAETANO DE OLIVEIRA MUNIZADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

    Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

    Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

  • 25/08/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2025 17:37

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 15:54

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/07/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

  • 09/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-05.2025.4.02.5005/ES AUTOR: GLAUBER CAETANO DE OLIVEIRA MUNIZADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Gratuidade de Justiça.

    Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2.

    Inversão do ônus da prova.

    Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a maior facilidade da obtenção da prova do fato contrário pelo réu (art. 373, §1º, do CPC).

    Será ônus da parte ré juntar aos autos o contrato que autorizou o desconto mensal incidente sobre o benefício previdenciário da parte autora. 3.

    Tutela de Urgência.

    A parte autora requereu, na petição inicial, o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipatória, a fim de que sejam suspensos os descontos realizados no benefício nº 199.594.149-0, com base nos contratos de empréstimo sobre a RCC de nº 801278876 até a apreciação do mérito da demanda, sob alegação de fraude.

    Por ser tutela de urgência, a análise do cabimento da referida antecipação se baseia em cognição sumária da matéria trazida a exame, desde que observados os requisitos do art. 300, do CPC/2015, mormente a verossimilhança do direito alegado, que se traduz em quase certeza do referido direito.

    Assim, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos se houve ou não creditado em sua conta, o valor do (s) empréstimo (s) em discussão nos presentes autos, referente ao contrato impugnado, o que pode ser feito através de simples juntada de extrato de conta bancária retirado junto ao banco que recebe seu benefício (a partir do mês que se iniciaram os descontos).

    No mesmo prazo, tendo sido creditado algum valor em sua conta bancária, deverá a parte Requerente depositar em Juízo o valor em questão.

    Havendo manifestação com comprovação do crédito e depósito em Juízo do valor, venham os autos conclusos para análise da tutela provisória de urgência. 4.

    Citação.

    Determino desde já a citação e intimação do(s) réu(s) para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá(ão) fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

    Caso a resposta seja apresentada com documentos novos, dê-se vista destes à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

    Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

    Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos. 5.

    Juízo 100% Digital.

    Restam ainda as partes intimadas para informarem no prazo de manifestação se pretendem que a presente ação seja incluída no trâmite do Projeto Juízo 100% Digital, cientes de que o silêncio representará concordância - art. 8º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059/2020.

    Diligencie-se.    

  • 07/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2025 15:21

    Determinada a citação

  • 04/07/2025 17:06

    Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário

  • 04/07/2025 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 13:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2025 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003862-76.2024.4.02.5005

Deyse Ramos Nicoli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009681-65.2022.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Rei do Rio de Piabeta Comercio Varejista...

Advogado: Nerivaldo Lira Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001568-75.2025.4.02.5115

Aryadne Karoline Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052490-36.2023.4.02.5101

Leonardo Henrique David dos Santos Sobri...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006705-97.2023.4.02.5118

Herica Mello dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/02/2025 09:00

Exibir Processo