15/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002376-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCENIRA DA CRUZ GAMA VIEIRAADVOGADO(A): FLAVIO JOSE SANTOS ALVES (OAB RJ176284) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações do laudo pericial, que indicam a presença de interesse de incapaz, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos o termo de curatela.

Na impossibilidade de apresentação do termo de curatela no prazo assinalado, visando à celeridade do feito, indique a parte autora um familiar de sua confiança.

Na ocasião, deverá apresentar ainda documento de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) requerente da ação de curatela, bem como renovar a procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, devidamente assinados por este(a).

Comunique-se, ainda, que eventual valor a ser requisitado em favor do curatelado será oportunamente transferido para o Juízo da Interdição, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz. Cumprido, dê-se vista às partes do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, na forma do art. 178, II, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Por fim, venham os autos conclusos.
20/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:44

Determinada a intimação
20/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05S)
18/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 17:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELCENIRA DA CRUZ GAMA VIEIRA <br/> Data: 24/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
04/06/2025 11:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
03/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002376-65.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELCENIRA DA CRUZ GAMA VIEIRAADVOGADO(A): FLAVIO JOSE SANTOS ALVES (OAB RJ176284) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta das informações adicionais, foi apontada prevenção deste processo com o de nº 5007106-56.2024.4.02.5120 (processo extinto sem resolução de mérito pelo 3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, transformado na 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu pela resolução Nº TRF2-RSP-2018/00050).

Analisando o processo prevento, pode-se constatar que aquela ação possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido do presente feito.

Portanto, à Secretaria, para que redistribua este processo ao juízo prevento.
21/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:44

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJNIG05S)
20/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:20

Determinada a intimação
11/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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