03/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004293-13.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RODRIGO ARAUJO VIEIRAADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a União Federal no pagamento do soldo de SEGUNDO TENENTE, descontada a diferença já recebida, devidamente atualizada com juros e correção monetária desde a promoção ao mencionado posto, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Julgo improcedente o pedido de condenação do Adicional de Férias.

Por ser verba indenizatória, não cabe a incidência de imposto de renda.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:03

Determinada a intimação
01/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 12:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNIT07F)
01/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2024 12:15

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 06/08/2024 14:00. Refer. Evento 7
01/08/2024 12:14

Despacho
01/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2024 13:41

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 06/08/2024 14:00
20/06/2024 13:40

Despacho
19/06/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
08/06/2024 11:49

Despacho
06/06/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001910-80.2025.4.02.5117

Ana Paula Carvalho da Fonseca

Uniao

Advogado: Arthur Rodrigues Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006040-07.2025.4.02.5120

Vivian Ribeiro do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael dos Santos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5005462-10.2025.4.02.5002

Jose Carlos de Lucca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053070-95.2025.4.02.5101

Conceicao de Souza Moreira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5008523-98.2024.4.02.5102

Sandro dos Santos Peclat

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2024 17:28

Exibir Processo