06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 11:58

Juntada de Petição
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição
27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:02

Juntada de Petição
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:07

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008523-98.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SANDRO DOS SANTOS PECLATADVOGADO(A): CARLOS EUSTÁQUIO VARELLA DA SILVA (OAB RJ255542)ADVOGADO(A): RICARDO JOSE COSTA LIMA (OAB RJ150379)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto: I - JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para declarar a não incidência de imposto de renda a título de "0480 - FOLGA INDENIZADA MERGULHO/ESCALADA" e "8346 - "DIF.

FOLGA INDENIZADA MERGULHO/ESCALADA" e determinar a devolução de valores indevidamente recolhidos a esse título anteriores a 09/08/2024, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às rubricas remanescentes.

Intimem-se.
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 17:50

Juntada de Petição
12/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:50

Determinada a citação
25/09/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:27

Determinada a intimação
12/08/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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