27/05/2025 10:02

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:02

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001538-25.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JUVENAL FARIA ROCHAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ205231) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo autor em face da sentença proferida no Evento 24, SENT1, que extinguiu o feito em razão do não comparecimento do demandante à perícia médica designada para o dia 28/04/2025, conforme determinado no Evento 11, ATOORD1.

Alega o autor, em petição protocolada em 19/05/2025 (Evento 28, RESPOSTA1), que enfrentou dificuldades de acesso ao sistema e-Proc, razão pela qual teria deixado de tomar ciência da designação do ato pericial.

Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, uma vez publicada a sentença, o juiz somente poderá modificá-la, para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou mediante embargos de declaração, o que não se verifica nos presentes autos.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração, uma vez que não há vício a ser sanado ou fundamento jurídico que justifique a alteração da decisão proferida.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 22:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:21

Indeferido o pedido
19/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 10:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUVENAL FARIA ROCHA <br/> Data: 28/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
01/04/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 19:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:09

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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