11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015197-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE FARIAS SANTANAADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS (OAB RJ171540)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência Trata-se de ação proposta contra o INSS, na qual a demandante objetiva a condenação do réu na obrigação de lhe conceder o benefício de pensão por morte.

Na exordial, a fim de comprovar a qualidade de segurado do de cujus, resume-se a autora a afirmar que o falecido preenchia os requisitos concessório para aposentadoria por idade e que a autarquia não se atentou ao correto tempo de contribuição e carência adquiridos pelo ex-segurado, deixando de considerar períodos existentes no CNIS e na CTPS, não discriminando entretanto especificamente quais são os períodos não computados pelo INSS e que lhe garantem o direito pleiteado.

Deste modo, intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, discrimine apenas os períodos que alega terem sido ignorados pela autarquia previdenciária, apontando os respectivos elementos probatórios, sob pena de o processo ser julgado no estado em que se encontra e de acordo com os vínculos existentes no CNIS.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.

Intime-se.
16/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 23:10

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:53

Determinada a intimação
07/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 08:08

Juntada de Petição
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 15:16

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 10:13

Juntada de Petição
12/03/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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