19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033633-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: LINDINALVA RODRIGUESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 18/09/2025 - PETIÇÃO Evento 75 - 25/08/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033633-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LINDINALVA RODRIGUESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Cuidam os presentes autos de ação objetivando a concessão de benefício de amparo social à pessoa com deficiência.

A parte autora requereu administrativamente o benefício de prestação continuada (NB 87/713.678.499-0), em 31/08/2023.

No entanto, o seu pedido foi indeferido sob a alegação de que a requerente não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS (evento 1, PROCADM8).

No ponto, há de se considerar, conforme constam nas informações do Sistema e-Proc, que nos autos do Processo nº 5007073-35.2024.4.02.5001, em curso no 4º Juizado Especial Federal de Vitória, litigam as mesmas partes e que o pedido daquela ação é idêntico ao objeto da presente (Evento 74); o que, a princípio, implicaria a extinção do feito sem julgamento do mérito por litispendência.

De acordo com o § 3º do art. 337 do CPC, “(...) Há litispendência quando se repete ação que está em curso", ou seja, quando litigam as mesmas partes em uma segunda ação, ajuizada posteriormente, com identidade da causa de pedir e pedido.

Pois bem.

A ação anterior foi proposta 12/03/2024, enquanto a presente ação foi ajuizada em 10/10/2024.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados no Evento 74, bem como para manifestar-se acerca da possível litispendência apontada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007073-35.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 31, 42, 54, 60, 62
12/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033633-14.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: LINDINALVA RODRIGUESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 30/03/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033633-14.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LINDINALVA RODRIGUESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
09/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
09/07/2025 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 17:30

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição
27/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LINDINALVA RODRIGUES <br/> Data: 14/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao l
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
19/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:15

Despacho
11/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:06

Despacho
29/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:55

Despacho
29/10/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:56

Determinada a intimação
10/10/2024 12:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/10/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00