TRF2 - 5039067-81.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039067-81.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSINEA DA COSTA CARDOSOADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que a parte autora, com 49 anos de idade, busca a concessão de Benefício de Prestação Continuada, sob o argumento de que é pessoa com deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Realizada perícia judicial com médica psiquiatra, constatou-se que a autora é portadora de esquizofrenia (evento 33, ANEXO2).
Em manifestação (evento 50, PET1), o INSS requereu a regularização da representação processual, com nomeação de curador especial à autora.
Pois bem, diante do resultado da perícia, e tendo em vista o que preceitua o art. 72, inciso I, do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Termo de Curatela expedido em ação de curatela e, por consequência, apresentar novo instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência assinadas pelo curador.
Na hipótese da ação de curatela não ter sido ajuizada, deverá a parte providenciar o ajuizamento da respectiva ação junto ao Juízo competente, bem como deverá o representante legal da autora comparecer perante este Juizado, dentro do mesmo prazo, a fim de prestar compromisso de exercer a curadoria especial do autor (contendo a qualificação completa de ambos, curador especial e curatelado, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, endereço completo e telefone, o respectivo aceite do encargo e o compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções de curador especial do autor no precitado processo), bem como nova procuração, representando-o no processo.
Findo o prazo, ouça-se o Ministério Público Federal.
Após, voltem os autos conclusos. -
02/09/2025 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 17:21
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 10:59
Juntada de Petição
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27/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039067-81.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ROSINEA DA COSTA CARDOSOADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 26/03/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039067-81.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSINEA DA COSTA CARDOSOADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.
Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença. -
09/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 16:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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09/07/2025 16:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/07/2025 21:57
Juntada de Petição
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 17:01
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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28/03/2025 20:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINEA DA COSTA CARDOSO <br/> Data: 19/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
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06/03/2025 15:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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06/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2025 15:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:17
Despacho
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31/01/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 23:20
Juntada de Petição
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28/01/2025 23:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:29
Despacho
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27/11/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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