18/06/2025 14:29

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001269-63.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ILDERSON LUIZ DE SOUZAADVOGADO(A): DRIELY DE MIRANDA CARVALHO (OAB RJ239847)ADVOGADO(A): PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (OAB RJ178679)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de declaração da nulidade do ato de licenciamento e reintegração (art. 485, VI, CPC) e REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS (art. 487, I, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de 10% do valor atualizado da causa a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa diante da concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC). P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).
20/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 02:08

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 20:54

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:24

Despacho
15/01/2025 23:03

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:53

Juntada de Petição
18/11/2024 13:10

Juntada de Petição
22/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/10/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:31

Despacho
21/03/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:54

Determinada a intimação
25/09/2023 14:32

Juntada de Petição
05/09/2023 11:47

Juntada de Petição
21/07/2023 09:57

Juntada de Petição
17/07/2023 20:18

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 15:48

Juntada de Petição
17/07/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:11

Determinada a intimação
26/05/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/04/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
04/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/04/2023 11:40

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:59

Determinada a intimação
15/03/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 15:55

Determinada a citação
14/03/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 14/03/2023 18:38:16)
13/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:33

Determinada a intimação
24/02/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2023 13:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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