10/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:52

Determinada a intimação
02/09/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:41

Juntada de Petição
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083349-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DEBORA DA COSTA CAPILLEADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (OAB RJ088073)ADVOGADO(A): FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ130093)ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101) DESPACHO/DECISÃO Eventos evento 91, PET1, evento 91, ANEXO2: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha com os valores que entenda serem devidos, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela parte ré no evento 83, OUT2.

Decorrido o prazo sem manifestação, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, conforme cálculos de evento 83, OUT2, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:59

Determinada a intimação
26/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:04

Despacho
11/04/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:16

Determinada a intimação
05/12/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:23

Determinada a intimação
13/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/10/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/10/2024 15:22

Determinada a intimação
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/09/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição
12/09/2024 01:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:56

Determinada a intimação
28/08/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:38

Juntada de Petição
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 54
24/07/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
24/07/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2024 11:20

Determinada a intimação
17/07/2024 00:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2024 00:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 00:06

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 12:32

Juntada de Petição
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/05/2024 23:46

Conclusos para julgamento
16/05/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
29/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 17:31

Conclusos para julgamento
08/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento
18/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 18:34

Determinada a citação
07/08/2023 17:54

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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