18/09/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-51 processada no TRF2 com o no. 50152074820254029388/TRF (MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-51 processada no TRF2 com o no. 50152074820254029388/TRF (AUGUSTO ROMERO VALDETARO)
16/09/2025 17:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-51
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
09/09/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087783-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AUGUSTO ROMERO VALDETAROADVOGADO(A): MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA (OAB RJ173644) DESPACHO/DECISÃO Ev. 43.

Indefiro o pedido da União, tendo em vista que a referida parte aponta em proposta de acordo o valor de R$ 177.545,22 (cento e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizado até novembro de 2024, como devido para fins da execução, homologado judicialmente no evento 17.

Verifica-se que o valor mencionado pela Executada na peça do evento 43 como devido, ou seja, R$ 142.198,09 (cento e quarenta e dois mil cento e noventa e oito reais e nove centavos), apenas se refere ao valor histórico, devendo ser acréscimo da taxa SELIC, consoante PROACORDO proposto pela União (Evento 8).

Os honorários contratuais, in casu, apenas será deduzido do montante devido: R$ 177.545,22 (cento e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

Logo, prossiga-se com a decisão proferida no evento 27, sem delongas.
29/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-51
29/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:17

Determinada a intimação
28/08/2025 07:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-51
24/07/2025 14:21

Juntada de Petição
23/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5087783-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAEXEQUENTE: AUGUSTO ROMERO VALDETAROADVOGADO(A): MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA (OAB RJ173644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-51
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:07

Determinada a intimação
14/03/2025 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025
07/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 13:21

Homologada a Transação
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:12

Despacho
27/11/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:58

Juntada de Petição
12/11/2024 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:54

Determinada a citação
30/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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