27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071703-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELLA COSTA ROMEUADVOGADO(A): JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (OAB RJ097892)ADVOGADO(A): THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:00

Determinada a intimação
12/07/2025 23:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 00:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 18:27

Juntada de Petição
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 27/05/2025 14:30. Refer. Evento 49
30/05/2025 11:14

Juntado(a)
27/05/2025 16:07

Juntado(a)
27/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 9° Jef - 27/05/2025 14:30. Refer. Evento 40
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:28

Determinada a intimação
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 26/05/2025 16:30
08/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:16

Despacho
02/04/2025 11:40

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 03:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
23/10/2024 14:19

Juntada de Petição
11/10/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Despacho
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 09:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOJ)
25/09/2024 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 19:08

Determinada a intimação
20/09/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:44

Determinada a intimação
17/09/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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