10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-29 processada no TRF2 com o no. 50306679820254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-29 processada no TRF2 com o no. 50306661620254029445/TRF (LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/S)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*76-29 processada no TRF2 com o no. 50306661620254029445/TRF (JOAO DA CRUZ PAYAO FILHO)
09/09/2025 17:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*76-29
06/09/2025 18:30

Juntada de Petição
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010109-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMEXEQUENTE: JOAO DA CRUZ PAYAO FILHOADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-29
17/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010109-76.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO DA CRUZ PAYAO FILHOADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA &ASSOCIADOS, CNPJ 02.***.***/0001-48 no percentual de 10% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 41.

Intimem-se as partes para ciência.

Prossiga-se com o cumprimento.
15/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:20

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:59

Determinada a intimação
01/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:34

Determinada a intimação
03/02/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/12/2024 18:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*76-29
23/11/2024 13:48

Juntada de Petição
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:37

Decisão interlocutória
30/10/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:51

Decisão interlocutória
04/03/2024 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 28/02/2024 Número de referência: 1151742
26/02/2024 14:24

Juntada de Petição
22/02/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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