19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042971-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IZABELLA DE CARVALHO MARTINGIL ALVESADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a imposição de multa em função dos argumentos expostos no despacho retro.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
17/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:51

Determinada a intimação
17/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042971-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IZABELLA DE CARVALHO MARTINGIL ALVESADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO É lamentável a postura da parte ré neste processo ao não promover o cumprimento integral das ordens judiciais proferidas, configurando desprestígio às decisões judiciais e ofensa ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC.

Ressalto que este Juízo já determinou em seguidas oportunidades o cumprimento da obrigação de fazer, sem sucesso.

Vê-se neste caso que está comprovada a litigância de má-fé da executada, que se exime de cumprir determinação judicial, agindo temerariamente e impedindo o correto curso do processo, nos termos dos art. 80, IV e V do CPC. 1) Deste modo, com fulcro no art. 81 do CPC, condeno a UNIÃO à multa de R$1.000,00, em razão de litigância de má-fé, entendendo ser esta aplicação proporcional e razoável diante dos descumprimentos. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer+, como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:02

Determinada a intimação
08/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:12

Determinada a intimação
29/04/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:15

Determinada a intimação
24/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:02

Determinada a intimação
05/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:14

Determinada a intimação
10/12/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 15:25

Juntada de Petição
09/10/2024 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição
29/08/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2024 14:53

Determinada a intimação
29/08/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2024 16:09

Transitado em Julgado
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 17:17

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 19:25

Determinada a citação
25/06/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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