27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5123276-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVI BRASILIO DE ARAUJOADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Em razão do trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:00

Determinada a intimação
12/07/2025 00:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 15:16

Juntado(a)
29/01/2025 19:56

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 16:32

Juntada de Petição
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/09/2024 17:14

Determinada a intimação
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
29/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 11:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 12:14

Juntada de Petição
02/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:45

Despacho
20/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI BRASILIO DE ARAUJO <br/> Data: 28/05/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE
19/03/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/12/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 22:02

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2023 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/11/2023 15:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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