TRF2 - 5079711-57.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079711-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA (OAB RJ218648) DESPACHO/DECISÃO Em razão do trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 25, CONHON3, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 11:00
Determinada a intimação
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11/07/2025 23:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 13:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 21:02
Juntada de Petição
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 16:58
Julgado procedente em parte o pedido
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22/05/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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02/12/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 01:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2024 14:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 17:47
Determinada a intimação
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09/10/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 23:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/10/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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