11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:10

Determinada a intimação
01/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002479-12.2023.4.02.5001/ESAUTOR: DALVA BROEDEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): WALTERLENO MAIFREDE NORONHA (OAB ES015864)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo-a com fulcro no artigo 487, I do CPC, para: a) Reconhecer a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria da autora Dalva Broedel de Almeida referentes aos exercícios de 2010/2009, 2011/2010, 2012/2011 e 2013/2012, em razão de moléstia grave (alienação mental), nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988; b) Anular os lançamentos fiscais realizados pela Receita Federal do Brasil referentes aos exercícios mencionados; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/01/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:58

Determinada a intimação
20/01/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/11/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
24/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DALVA BROEDEL DE ALMEIDA <br/> Data: 22/11/2024 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
21/10/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/10/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 09:23

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/05/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:37

Determinada a intimação
23/04/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
10/01/2024 11:50

Juntada de Petição
09/01/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 21:46

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2023 16:18

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:53

Juntada de Petição
06/06/2023 16:31

Juntada de Petição
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 11:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2023 11:16

Determinada a citação
28/02/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 20:42

Despacho
01/02/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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