08/09/2025 18:50

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039209-85.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAYSA DE MOURA CAETANO CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)AUTOR: GUSTAVO DE MOURA CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, não verifico a presença do Comprovante de Cadastro no CadÚnico.

Trata-se de requisito indispensável para a eventual concessão do BPC-LOAS, nos termos do art. 20, §12, da Lei 8.742/93.

Inclusive, o Dossiê Social juntado aos autos pelo INSS retornou com "dados não encontrados" (evento 24, OUT3).

Considerando a necessidade de esclarecer esse ponto para o deslinde do feito, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o CadÚnico atualizado.

Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
21/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039209-85.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAYSA DE MOURA CAETANO CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)AUTOR: GUSTAVO DE MOURA CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/04/2025 - LAUDO PERICIAL
09/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
27/06/2025 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
03/05/2025 23:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO DE MOURA CAMPOS <br/> Data: 18/06/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
18/04/2025 19:19

Juntada de Petição
15/04/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:14

Determinada a citação
21/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:39

Despacho
07/02/2025 11:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAYSA DE MOURA CAETANO CAMPOS - NORMAL
29/01/2025 10:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 00:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:02

Despacho
28/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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