09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016938-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (OAB PB014463)AUTOR: LAUDICEIA MINERVINO DA SILVAADVOGADO(A): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO (OAB PB014463) DESPACHO/DECISÃO No evento 32, a parte autora cumpriu, de forma parcial, o que foi determinado no despacho de evento 20, uma vez que juntou, no evento 32 - DECL2, documento diverso do comprovante da inscrição e atualizações válidas do CadÚnico da falecida, Vanessa Minervino da Silva, no momento do requerimento administrativo (DER 14/06/2021).

O documento, que foi determinado a juntada no despacho de evento 20, é igual aos modelos abaixo: Assim sendo, diante do exposto, intime-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze), apresente documentação comprobatória (Folha de Resumo do Cadastro Único - CRAS - Contendo o grupo familiar e Requerente e o Comprovante de cadastro) da inscrição e atualizações válidas do CadÚnico da falecida, Vanessa Minervino da Silva, no momento do requerimento administrativo (DER 14/06/2021), conforme previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019).

Fique ciente a parte autora de que, em caso de descumprimento, o Processo poderá ser encerrado sem julgamento do mérito.

Cumprido, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias..

Após, venham os autos conclusos para sentença.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
16/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:02

Determinada a intimação
09/07/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 18:12:12)
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:01

Determinada a intimação
14/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/03/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:14

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 14:18

Conclusos para julgamento
28/08/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2024 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 07:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:20

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 09:13

Juntado(a)
16/07/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE11F para RJRIOJE09F)
27/06/2024 17:00

Determinada a intimação
15/04/2024 20:30

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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