TRF2 - 5001826-78.2022.4.02.5119
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:10
Baixa Definitiva
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-06 processada no TRF2 com o no. 51639798920254029666/TRF (PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-06 processada no TRF2 com o no. 51639780720254029666/TRF (PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-06 processada no TRF2 com o no. 51639780720254029666/TRF (ERONISIO DE OLIVEIRA PEIXOTO)
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14/08/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-06
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001826-78.2022.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIREQUERENTE: ERONISIO DE OLIVEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (OAB RJ139713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 08:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-06
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001826-78.2022.4.02.5119/RJ REQUERENTE: ERONISIO DE OLIVEIRA PEIXOTOADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (OAB RJ139713) DESPACHO/DECISÃO Evento 80, PET1 - Na fase de execução, a expedição de RPV quando o valor da condenação superou o limite de 60 salários mínimos depende de nova renúncia (§ 4º do art. 17 da Lei 10.259/01), cujo documento deve ser assinado pessoalmente pelo autor ou por advogado com poderes específicos para tanto.
Nesse sentido, o seguinte enunciado do FONAJEF: Enunciado 71.
A parte autora deverá ser instada, na fase da execução, a renunciar ao excedente à alçada do Juizado Especial Federal, para fins de pagamento por Requisições de Pequeno Valor, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da renúncia ao valor excedente ao limite previsto para expedição de RPV, nos termos supramencionados.
Ante a vedação legal à renúncia tácita, o silêncio implicará pagamento mediante precatório (art. 17, § 4º da Lei 10.259/01). -
15/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:23
Decisão interlocutória
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15/07/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 15:13
Juntada de Petição
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09/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2025 13:00
Decisão interlocutória
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09/04/2025 09:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/02/2025 16:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 13:11
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJBPI01
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12/02/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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16/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:11
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 10:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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25/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/01/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/12/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2023 19:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/11/2023 15:56
Conclusos para julgamento
-
01/10/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 17:41
Juntada de Certidão
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28/08/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/08/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2023 13:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/05/2023 14:18
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2023 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/04/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/04/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:09
Juntada de Certidão
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03/04/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
23/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/03/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/03/2023 15:18
Julgado procedente o pedido
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18/01/2023 17:35
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2022 21:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2022 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2022 16:02
Determinada a citação
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19/10/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/09/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/09/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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