31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5105243-33.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ARNALDO DE AZEVEDO FILHOADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Considerando que já foi deferida medida liminar nos autos, determinando à autoridade coatora a apreciação do requerimento administrativo formulado pela parte impetrante, e tendo em vista o transcurso de tempo razoável desde a ciência da decisão, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao mandado de segurança por força do artigo 1º da Lei nº 12.016/2009.

Assim, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se houve o efetivo cumprimento da decisão liminar, com a análise do pedido administrativo objeto do presente mandado de segurança.

Caso tenha havido decisão administrativa, deverá ser juntada cópia integral do ato e informada a sua data de prolação.

Decorrido o prazo e cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
10/07/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 15:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/07/2025 15:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:12

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:04

Determinada a intimação
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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