03/09/2025 08:55

Baixa Definitiva
03/09/2025 08:55

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042512-69.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇASENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Levante-se a penhora, se houver.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 15:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/06/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 09:21

Decisão interlocutória
27/06/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 08:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição
26/02/2025 11:26

Juntada de Petição
02/12/2024 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083947-23.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 29, 63
02/12/2024 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083947-23.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
04/10/2024 14:50

Juntada de Petição
03/10/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/10/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 13:45

Decisão interlocutória
03/10/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:27

Juntada de Petição
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/09/2024 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 10:43

Decisão interlocutória
17/09/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/08/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 10:26

Decisão interlocutória
22/08/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 09:51

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
19/08/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152
15/08/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152
09/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:10

Decisão interlocutória
08/08/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/07/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 10:51

Despacho
09/07/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
12/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 12:49

Decisão interlocutória
12/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/05/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 10:04

Decisão interlocutória
09/05/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/04/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 11:24

Decisão interlocutória
11/04/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/04/2024 18:37

Juntada de Petição
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/03/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 17:12

Decisão interlocutória
15/03/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/02/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2024 10:36

Decisão interlocutória
24/02/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/01/2024 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 23:19

Decisão interlocutória
29/01/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2023 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 11:57

Decisão interlocutória
04/12/2023 10:20

Juntada de Petição
04/12/2023 09:35

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/11/2023 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2023 11:42

Decisão interlocutória
05/11/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 16:50

Juntada de Petição
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/10/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 17:11

Decisão interlocutória
23/10/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 16:56

Decisão interlocutória
27/09/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 16:36

Despacho
12/09/2023 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 16:06

Decisão interlocutória
15/08/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/07/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2023 09:54

Decisão interlocutória
29/07/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:06

Despacho
07/07/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 18:25

Juntada de Petição
25/04/2023 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083947-23.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
25/04/2023 14:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50839472320224025101/RJ
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
13/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/11/2022 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/11/2022 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/11/2022 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2022 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2022 09:25

Decisão interlocutória
16/11/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 13:21

Juntada de Petição
31/10/2022 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50839472320224025101
28/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2022 12:19

Decisão interlocutória
10/10/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 18:18

Despacho
19/09/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2022 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
30/08/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
29/08/2022 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
29/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2022 16:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
17/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2022 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2022 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
19/07/2022 02:07

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 13:11

Decisão interlocutória
15/07/2022 09:39

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2022 13:54

Despacho
14/07/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 11:58

Juntada de Petição
11/07/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2022 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2022 10:22

Despacho
07/06/2022 10:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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