TRF2 - 5080140-24.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2
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17/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2025 06:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
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24/07/2025 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22
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17/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080140-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SAMUEL SIMOES DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: ANDRE LUIS SIMOES RIBEIROADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: ADRIANO SIMOES DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: DILSON RIBEIRO DOS REISADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAPor todo o exposto: (i) quanto à GDPGTAS, ACOLHO a impugnação, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do fundo de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil; (ii) quanto à GDATEM e GDPGPE, ACOLHO a impugnação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGUO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil; Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com exigibilidade suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, com lastro no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Opostos embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).
Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, do CPC/15).
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
16/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 11:04
Julgado improcedente o pedido
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26/05/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 18:52
Determinada a citação
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13/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
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09/11/2024 22:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 17:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 15:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 15:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 15:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/10/2024 00:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 20:27
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/10/2024 18:24
Juntada de Petição
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08/10/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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