22/08/2025 09:05

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:54

Transitado em Julgado
16/06/2025 19:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007314-76.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LILIANE SANTOS DA FONSECAADVOGADO(A): EDSON GONCALVES SILVA (OAB RJ215825)ADVOGADO(A): DENISE CORREA NUNES (OAB RJ142321)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 10:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 10:21

Juntada de Petição
20/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:07

Homologada a Transação
15/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
06/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/01/2025 08:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIANE SANTOS DA FONSECA <br/> Data: 12/02/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPH
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 11:12

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 10:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
05/12/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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