27/08/2025 01:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:47

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-16.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ELIO BARCELOS PEREIRAADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004352-16.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIO BARCELOS PEREIRAADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4.

Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial.

Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência.

Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição.

A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7.

Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03F)
11/07/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
12/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2025 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:00

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIO BARCELOS PEREIRA <br/> Data: 11/07/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDE
09/05/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJB-DC)
09/05/2025 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 10:06

Juntado(a)
09/05/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007143-55.2025.4.02.5118

Deuza Fernandes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005034-71.2025.4.02.5117

Kleber Alves Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Khateryn Firmino de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093485-57.2024.4.02.5101

Bianca da Costa Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5067580-16.2025.4.02.5101

Debora Ferreira Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Castro da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038480-16.2025.4.02.5101

Gabriela da Silva Ferreira

Presidente - Fundacao Cesgranrio - Rio D...

Advogado: Leossandro de Sousa Vila Nova

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 16:04

Exibir Processo