26/08/2025 14:58

Juntada de Petição
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição
23/07/2025 16:24

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:22

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006593-27.2024.4.02.5108/RJAUTOR: NILTON MACEDO PAIVAADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)ADVOGADO(A): FERLANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ232646)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado e, ainda, requisitar os honorários periciais.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 14:32

Juntada de Petição
20/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Homologada a Transação
07/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 19:41

Juntada de Petição
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
14/11/2024 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 20:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 11:11

Juntada de Petição
11/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILTON MACEDO PAIVA <br/> Data: 30/01/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME
05/11/2024 16:10

Despacho
05/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:06

Juntada de Petição
05/11/2024 13:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)
05/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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