02/09/2025 15:43

Juntada de Petição
29/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:43

Determinada a intimação
06/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129400-07.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS NEY CERQUEIRA PONDEADVOGADO(A): NEUSA MARIA NOVAES DE ALMEIDA (OAB RJ197810)ADVOGADO(A): BRUNA FREIRE GRACIANO CABRAL BORSATO (OAB RJ184062) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
08/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:46

Determinada a intimação
08/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/06/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 19:40

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 18:28

Juntada de Petição
09/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 16:01

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:22

Determinada a intimação
01/08/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 17:51

Juntada de Petição
29/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 16:16

Determinada a intimação
13/12/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 11:38

Alterado o assunto processual
12/12/2023 20:14

Juntada de Petição
12/12/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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