13/08/2025 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107518920254020000/TRF2
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 234
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição
01/08/2025 21:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107518920254020000/TRF2
01/08/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 232 Número: 50107518920254020000/TRF2
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 234
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 234
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Determinada a intimação
25/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
18/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
18/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219
16/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
11/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008168-70.2020.4.02.5121/RJ AUTOR: ROGERIA ALVES PINHEIROADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a dificuldade na nomeação de peritos em engenharia para realizar a perícia na unidade habitacional, majoro os honorários periciais arbritrados no evento 126, DESPADEC1 para R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), ou seja, 2 vezes o valor máximo constante da Tabela II do anexo único, da Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF, alterada pela Resolução n. 937, de 22/01/2025. tendo em vista que perícias dessa natureza demandam uma quesitação mais elástica e complexa, bem como a periculosidade do local onde será realizada a perícia, mantendo-se, assim, a proporção entre a remuneração e o trabalho envolvido, com força no permissivo contido no parágrafo §1º, do art. 28 da Resolução nº 305/2014, do CJF.

II - Nomeio a perita engenheira civil, SABRINA DOS SANTOS LINS, que deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a data e horário para a realização da perícia.

III - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 5 (cinco) dias, números telefônicos atualizados que permitam o contato do perito com o autor, a fim de possibilitar a realização da perícia, indispensável para a instrução probatória, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.

IV - Além dos quesitos formulados pelas partes deverá o i. Expert do Juízo responder aos seguintes quesitos, conforme Recomendação CJF n. 16/2023: 1. o morador do imóvel é o beneficiário que consta do contrato celebrado com a CAIXA/FAR? Em caso negativo, informar nome, documento de identificação e CPF do morador/ocupante, e desde quando reside no imóvel (texto e números). 2.

O imóvel foi construído de acordo com os projetos, memoriais descritivos e aprovações? Explique. 3.

O laudo e/ou registros fotográficos juntados pela parte autora na inicial correspondem ao imóvel objeto do processo? (sim ou não) Explique. 4.

Quais os problemas que a parte autora alega existirem no imóvel, conforme relato da petição inicial? 5.

Os problemas descritos no item 4 supra, que constituem objeto da perícia, efetivamente existem? Se positiva a resposta, deve o perito especificá-las. 6.

Se positiva a resposta ao item 5 supra, deve o perito informar se as patologias identificadas decorrem de vícios construtivos ou se são oriundas de utilização inadequada ou falta de conservação do imóvel; uso ou desgaste natural ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa ou interna, como por exemplo a alteração na estrutura do imóvel ou reformas realizadas. 7.

Caso constatado que as patologias descritas na petição inicial, e identificadas no imóvel, efetivamente decorrem de vícios construtivos, deve o perito apresentar os fundamentos que o levaram a tal constatação, com base nas normas técnicas de regência (CITAR A NBR).

Com base na respectiva NBR, especificar os prazos de garantia dos respectivos itens, esclarecendo se os referidos vícios têm potencial para comprometer a solidez e segurança da unidade individual/ empreendimento, ou se são apenas anomalias de simples correção, explicando as respostas. 8.

Na hipótese de terem sido detectados os vícios construtivos alegados na petição inicial, e considerando as orientações ao usuário sobre a adequada utilização e conservação do imóvel e seus sistemas, à luz das previsões da NBR 15.575, no item 14.2.1, e no anexo C, NBR 5674 e NBR 14.037, - que estabelecem que “os prazos de vida útil dos sistemas e equipamentos construtivos só subsistem mediante uso e operação adequados, e processos periódicos de manutenção” -, esclarecer se foram realizadas manutenções rotineiras e periódicas no imóvel e áreas de uso comum, de modo a inibir ou minorar os danos decorrentes das patologias identificadas no imóvel. 9.

Se constatada a realização das manutenções referidas no item 8 supra, esclareça o perito se foram observadas as normas técnicas e a vida útil dos materiais empregados quanto à periodicidade, e se houve acompanhamento por responsável técnico.

A parte autora apresentou documentos que comprovam a realização das manutenções? A ausência dessas manutenções, caso não constatada a sua realização, pode ter ocasionado problemas de desgaste prematuro da construção, potencializando as patologias eventualmente identificadas? 10.

Quais reparos devem ser feitos para sanar eventuais avarias e danos decorrentes de eventuais vícios de construção? Se efetivamente identificados vícios de construção, qual o custo estimativo para os reparos necessários com as respectivas quantidades dos serviços a serem executados? (estimar o custo de forma discriminada item por item) Observação: Este quesito somente deve ser respondido se tiverem sido constatados vícios de natureza construtiva, alegados na petição inicial, não englobando patologias decorrentes de outras causas como reforma, alteração no imóvel ou falta de manutenção, por exemplo) Dessa forma, o perito deve apresentar orçamento observando os seguintes aspectos: 10.1. base SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

Na ausência de item nessa referência, pode-se complementar por custos de serviços e composições existentes em tabelas de referências públicas e oficiais publicadas periodicamente em veículo de comunicação oficial; 10.2. descrição completa dos serviços; 10.3. serviços representados por unidades objetivas e não por verba ou de unidade genérica; 10.4. quantitativos e custos unitários/totais para cada um dos serviços; (números) em reais R$ 10.5. informar data base do orçamento; 11.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 12. Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes; 13.

Juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos. V - Ressalto que não haverá intimação ou ofício ao síndico do condomínio ou a parte autora da data da perícia uma vez que representada por advogado.

Na hipótese de ausência injustificada ou proibição do ingresso do perito para realização da perícia, o processo poderá ser julgado extinto sem julgamento de mérito, com aplicação analógica do enunciado nº 78 do FENACOM.

VI - Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VII - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, solicite-se o pagamento dos honorários pelo sistema AJG, ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte Autora.

Referida quantia será ressarcida ao final do processo pela parte sucumbente.

VIII - Por derradeiro, venham conclusos.
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:22

Determinada a intimação
06/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
13/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
06/02/2025 17:49

Juntada de Petição
05/02/2025 19:50

Juntada de Petição
02/01/2025 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/12/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/10/2024 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:59

Despacho
24/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
15/08/2024 08:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/07/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/07/2024 16:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04S para RJSGO05F)
26/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:12

Determinada a intimação
26/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
26/03/2024 08:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50152915420234020000/TRF2
29/02/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50152915420234020000/TRF2
27/09/2023 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
27/09/2023 15:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50152915420234020000/TRF2
19/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
31/08/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/08/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 20:44

Determinada a intimação
28/08/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 17:56

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2023 14:37

Despacho
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
19/05/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/05/2023 14:49

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05F para RJSGO04S)
05/05/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
05/05/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 19:12

Decisão interlocutória
10/02/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 19:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2022 16:12:35)
05/12/2022 13:01

Juntada de Petição
29/11/2022 15:00

Juntada de Petição
17/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 140
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/11/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
08/11/2022 16:03

Juntada de Petição
08/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/11/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 12:51

Decisão interlocutória
01/11/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 11:51

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/10/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:46

Determinada a intimação
25/10/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:54

Juntada de Petição
24/10/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 15:55

Determinada a intimação
21/10/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/10/2022 14:38

Juntada de Petição
07/10/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/10/2022 14:11

Despacho
29/09/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 15:53

Juntada de Petição
27/08/2022 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
23/08/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
17/08/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/08/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/08/2022 11:21

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/08/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/08/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:00

Determinada a intimação
08/08/2022 19:59

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/06/2022 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/05/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 21:13

Determinada a intimação
28/05/2022 06:15

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2022 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/02/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/02/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/02/2022 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:16

Determinada a intimação
22/02/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2022 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
22/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/02/2022 14:14

Juntada de Petição
18/02/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/02/2022 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2022 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 03:13

Determinada a intimação
17/11/2021 22:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2021 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGOJE02
14/11/2021 10:29

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2021
12/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/10/2021 16:14

Juntada de Petição
07/10/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 16:01

Prejudicado o recurso - por maioria
05/10/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021 Data da sessão: 05/10/2021 14:00:00
17/09/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2021 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 19:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2021 14:00 Sequencial: 24
16/09/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:05

Juntada de Petição
18/08/2021 08:05

Juntada de Petição
09/08/2021 17:02

Juntada de Petição
01/08/2021 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/07/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/07/2021 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/07/2021 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2021 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/07/2021 04:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2021 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
28/06/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2021 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2021 12:20

Conclusos para julgamento
18/06/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:36

Juntada de Petição
11/05/2021 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/05/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/04/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2021 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2021 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/04/2021 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2021 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2021 14:05

Determinada a intimação
14/04/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/03/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/03/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
23/03/2021 14:05

Determinada a intimação
12/02/2021 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2021 20:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16F para RJSGOJE02F)
04/02/2021 07:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 17:40

Decisão interlocutória
09/12/2020 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2020 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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