28/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Determinada a intimação
12/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:27

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002595-33.2024.4.02.5114/RJAUTOR: QUELLE DE MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ206001)ADVOGADO(A): ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEICAO (OAB RJ228936)AUTOR: ANA SOPHIA DE MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ206001)ADVOGADO(A): ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEICAO (OAB RJ228936)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS ao pagamento das parcelas devidas à título do benefício assistencial de amparo ao deficiente à autora, ANA SOPHIA DE MORAIS PEREIRA, CPF 222.xxx.xxx-03, representada por , CPF 210.xxx.xxx-26, no período de 31/10/2023 (primeiro requerimento) a 05/05/2024 (véspera da concessão do NB 714.992.148-6).

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Tudo nos termos da fundamentação acima.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Intime-se o MPF.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
12/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 08:45

Julgado procedente em parte o pedido
03/05/2025 20:45

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/02/2025 19:12

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/11/2024 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 18:30

Despacho
29/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:55

Despacho
21/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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