31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020305-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO CASSIO DE JESUSADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 09:47

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020305-71.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: RODRIGO CASSIO DE JESUSADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
15/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
15/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 16:44

Homologada a Transação
14/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
18/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 16:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO CASSIO DE JESUS <br/> Data: 06/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CELINA ANDREA
21/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:21

Determinada a citação
10/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065703-46.2022.4.02.5101

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cie...

Adriele Celina Silva de Medeiros Ribeiro

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5018705-15.2025.4.02.5101

Alana Tardem Cucco

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5000930-90.2025.4.02.5002

Josue Barboza da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013710-56.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Comercio Varejista de Produtos Oticos El...

Advogado: Bruna dos Santos Sciortino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 5005660-24.2024.4.02.5118

Vania Maria de Franca Fernandes Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2024 15:20

Exibir Processo