09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048942-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO RICARDO DIAS GUIMARAESADVOGADO(A): GILMAR BARBOZA DE LIMA (OAB RJ223280)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar o pagamento da diferença dos valores não pagos ao autor a título de adicional de férias, enquanto atuava como militar reformado no exercício de prestação de tarefa por prazo certo - PTTC, devendo o cálculo do adicional de férias, para fins de apuração da diferença, considerar como base o valor dos proventos mensais que o demandante recebia à época, respeitada a prescrição quinquenal (16/07/2019).
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:27

Determinada a intimação
06/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:16

Determinada a intimação
11/11/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 14:49

Determinada a citação
24/07/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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