02/09/2025 13:33

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039193-34.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WEDERSON BRAMBATI MAIOLIADVOGADO(A): JACQUELINE SOUZA RODRIGUES (OAB ES030014)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 7.1) rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedido à Autor e as demais preliminares alegadas pelos Réus; 7.2) retifico o valor da causa para R$ 104.772,44 (cento e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); 7.3) dou por saneado o feito; 7.4) determino a intimação: 7.4.1) da UNIÃO para que apresente decisão administrativa conclusiva vinculada ao fornecimento do medicamento pleiteado pelo Autor, conforme estabelecido no item ?b? da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF; 7.4.2) das partes para que se manifestem fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, mediante a demonstração da sua pertinência com o(s) ponto(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento, sendo que, no pormenor, sem prejuízo da prova documental já contida aos autos e da presunção de legitimidade/veracidade dos atos administrativos, está mantida a sistemática natural do ônus probatório disposta no art. 373, I e II, do NCPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:40

Decisão interlocutória
16/05/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 18:28

Juntado(a)
13/05/2025 16:03

Juntado(a)
13/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:59

Determinada a intimação
21/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 11:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/02/2025 22:57

Juntada de Petição
13/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:50

Determinada a intimação
13/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/12/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:17

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
11/12/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 08:52

Intimado em Secretaria
10/12/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 13:57

Juntado(a)
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 14:51

Juntado(a)
03/12/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 16:52

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
02/12/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 16:39

Juntado(a)
02/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2024 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE VITÓRIA - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - EXCLUÍDA
02/12/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:32

Determinada a intimação
02/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:27

Determinada a intimação
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição
28/11/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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