13/08/2025 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-28.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: VALDENIR ESCAMILHA TORRESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002914-28.2024.4.02.5105/RJAUTOR: VALDENIR ESCAMILHA TORRESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADiante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a, revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, mediante a inclusão, nos salários-de-contribuição do PBC do benefício, de valores que tenham sido comprovadamente recebidos a título auxílio-alimentação/refeição pagos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), na forma da tese firmada no Tema 244/TNU.
15/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição
28/04/2025 22:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
21/03/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição
05/02/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:27

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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