16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:32

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 159
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 159
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/09/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/09/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:47

Decisão interlocutória
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:12

Juntada de Petição
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Determinada a intimação
03/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01
03/09/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136
01/09/2025 12:44

Juntada de Petição
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
04/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 135
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000341-58.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)RECORRIDO: SANDRA LUIZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): OZIMAR CABRAL PESSANHA (OAB RJ133826)ADVOGADO(A): RONEI DE ALMEIDA (OAB RJ189106) RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

GOLPE/FRAUDE.

SÚMULA 479.

RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONSUMAÇÃO DA FRAUDE NA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO AO TERCEIRO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2025 16:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120
14/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000341-58.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)RECORRIDO: SANDRA LUIZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): OZIMAR CABRAL PESSANHA (OAB RJ133826)ADVOGADO(A): RONEI DE ALMEIDA (OAB RJ189106) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 29/07/2025 a partir das 14:00 horas.

A sessão dar-se-á na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela do Bloco B - 9º andar e com utilização da ferramenta de videoconferência Zoom, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.

Os processos com adesão ao juízo 100% digital serão incluídos em sessão ordinária, com realização de sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ.

Ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) que a ferramenta a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os processos sem adesão ao juízo 100% digital continuarão a ser incluídos em sessões ordinárias de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado de forma virtual síncrona, com utilização da ferramenta ZOOM.

Fica garantida a possibilidade de realização de sustentação oral de forma presencial na sede da Justiça Federal (sala de sessão localizada no 9° andar do bloco B), de onde será realizada a sessão, apenas para os processos sem adesão ao juízo 100% digital (artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ).

O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, um dia antes da data da sessão, juntamente com as orientações necessárias.

Para dúvidas de caráter técnico referente à ferramenta tecnológica, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.

Ficam as partes e advogados intimados da realização da Sessão.
11/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2025 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/07/2025 14:00 Sequencial: 10
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:41

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição
28/04/2025 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
23/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
14/02/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/02/2025 19:47

Juntada de Petição
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/02/2025 13:32

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
22/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
10/01/2025 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
06/09/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:06

Juntada de Petição
05/09/2024 20:25

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 17:16

Conclusos para julgamento
29/04/2024 11:29

Juntada de Petição
18/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/04/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:34

Determinada a intimação
17/04/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:12

Juntada de Petição
19/03/2024 19:31

Juntada de Petição
19/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/03/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2024 20:15

Determinada a intimação
08/03/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 21:11

Determinada a intimação
15/06/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/06/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
28/03/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
15/03/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 19:28

Determinada a intimação
08/02/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/02/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2023 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2023 18:15

Determinada a intimação
24/01/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 14:57

Juntada de Petição
11/12/2022 20:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37
11/12/2022 20:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36
01/12/2022 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
14/11/2022 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
11/11/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/11/2022 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2022 18:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2022 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2022 23:23

Juntada de Petição
26/09/2022 18:49

Determinada a intimação
26/09/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 21:30

Juntada de Petição
25/08/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2022 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2022 09:08

Determinada a intimação
18/08/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 17:44

Juntada de Petição
20/06/2022 13:18

Juntada de Petição
06/06/2022 12:24

Juntado(a)
29/05/2022 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/05/2022 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
13/05/2022 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2022 16:50

Determinada a citação
03/05/2022 15:11

Juntada de Petição
23/03/2022 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/03/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2022 15:31

Juntado(a)
16/03/2022 17:11

Juntado(a)
16/03/2022 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/02/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2022 18:29

Juntada de Petição
21/02/2022 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2022 19:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2022 19:02

Determinada a citação
18/02/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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