12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001698-98.2025.4.02.5104/RJAUTOR: GILBERTO DUQUE SILVAADVOGADO(A): JOSUE COSTA OLIVEIRA (OAB RJ069398)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
18/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
18/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 20:07

Homologada a Transação
18/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001698-98.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: GILBERTO DUQUE SILVAADVOGADO(A): JOSUE COSTA OLIVEIRA (OAB RJ069398) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
15/07/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
25/06/2025 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 15
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição
03/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO DUQUE SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
03/04/2025 14:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
03/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:04

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 15:32

Determinada a intimação
27/03/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 20:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05S para RJVRE04S)
26/03/2025 16:04

Despacho
26/03/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 11:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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