TRF2 - 5041150-61.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041150-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEOVEGILDO SOARES GOMESADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
30/08/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 10:04
Determinada a intimação
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27/08/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 16:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/08/2025 16:22
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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23/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041150-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEOVEGILDO SOARES GOMESADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 10 meses (conversão das férias em pecúnia), correspondente ao curso CPOR, com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa. -
14/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 13:09
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 15:38
Despacho
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17/03/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:58
Determinada a intimação
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27/11/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 14:50
Determinada a intimação
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 18:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/06/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2024 16:34
Determinada a citação
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19/06/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 19:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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