02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041150-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEOVEGILDO SOARES GOMESADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
30/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:04

Determinada a intimação
27/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
23/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041150-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEOVEGILDO SOARES GOMESADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas a um período aquisitivo de 10 meses (conversão das férias em pecúnia), correspondente ao curso CPOR, com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa.
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:38

Despacho
17/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:58

Determinada a intimação
27/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:50

Determinada a intimação
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:34

Determinada a citação
19/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo