TRF2 - 5000732-44.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON DE SOUZA DA SILVA

CPF *21.***.*33-42

Advogados

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB: 244469/RJ

CPF *37.***.*74-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/09/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 14:48

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-44.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ROBSON DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a (i) realizar as progressões e promoções funcionais da parte autora com seus efeitos financeiros assim que atingido o interstício de 12 meses de sua efetiva entrada na carreira ou da progressão/promoção anterior e cumpridos os demais requisitos, caso existam; (ii) realizar a correção das datas de progressões e promoções do autor em seu sistema, aplicando o interstício de 12 meses de sua efetiva entrada na carreira ou da progressão/promoção anterior, cumpridos os demais requisitos, caso existam; e (iii) pagar os valores em atraso não atingidos pela prescrição quinquenal, tomando-se por base a data do ajuizamento da ação, os quais estarão sujeitos à atualização monetária/juros de mora desde quando devida cada parcela, tudo conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações com devedor Fazenda Pública e de natureza não tributária.

    Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 03/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/03/2025 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2025 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/02/2025 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 12:56

    Despacho

  • 03/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 11:59

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJVRE03S)

  • 01/02/2025 11:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/02/2025 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004120-04.2025.4.02.5118

Adriana de Oliveira Campbell Santos

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Advogado: Elisandra Pereira Campelo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5008883-82.2024.4.02.5118

Theo Elias Zeferino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 5004722-86.2024.4.02.5002

Lilia Maria da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004147-39.2024.4.02.5112

Maria dos Anjos da Silva Rodrigues Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5009054-33.2025.4.02.0000

Mapel Manutencao Pecas Empilhadeiras Ltd...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:28

Exibir Processo