18/09/2025 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
17/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000256-06.2025.4.02.5102/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYAUTOR: SIMONE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 26/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 30 - 03/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
10/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Despacho
09/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000256-06.2025.4.02.5102/RJAUTOR: SIMONE MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a (i) realizar as progressões e promoções funcionais da parte autora com seus efeitos financeiros assim que atingido o interstício de 12 meses de sua efetiva entrada na carreira ou da progressão/promoção anterior e cumpridos os demais requisitos, caso existam; (ii) realizar a correção das datas de progressões e promoções do autor em seu sistema, aplicando o interstício de 12 meses de sua efetiva entrada na carreira ou da progressão/promoção anterior, cumpridos os demais requisitos, caso existam; e (iii) pagar os valores em atraso não atingidos pela prescrição quinquenal, tomando-se por base a data do ajuizamento da ação, os quais estarão sujeitos à atualização monetária/juros de mora desde quando devida cada parcela, tudo conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações com devedor Fazenda Pública e de natureza não tributária.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:23

Despacho
08/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 14:39

Despacho
19/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 22:47

Despacho
16/01/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJVRE03F)
16/01/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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