26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006964-06.2024.4.02.5006/ES AUTOR: EMERSON JOSE FERREIRAADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão finalizada em 15/04/2022 (acórdão publicado no DJE de 26/04/2022), por maioria, pela suspensão do trâmite de processos individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo território nacional, nos quais se discutem o "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." (Tema 1209).

Em vista disso, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STF.

Intimem-se as partes.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Havendo alegação de distinguishing, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão, conforme os §§ 11 e 12 do art. 1.037 do CPC.

Cumpra-se.
08/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:34

Determinada a intimação
28/02/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:11

Determinada a intimação
12/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
30/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSER01S)
24/10/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:30

Determinada a intimação
23/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
09/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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