06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001930-96.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA (OAB RJ201390)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Despacho
27/01/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 10:40

Determinada a citação
17/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 08:13

Determinada a intimação
22/04/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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