11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 10:45

Determinada a intimação
01/09/2025 00:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005371-85.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUELLEN RIBEIRO DE MELO LEOVEGILDO (OAB RJ213287)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer a especialidade do período de 01/07/1997 a 12/11/2019. b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, com DIB em 27/09/2024 (data da citação) e RMI a calcular pelo INSS. Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da EAD-J (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, observando os termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), distribuindo entre as partes as despesas.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:59

Despacho
16/12/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:41

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 22:35

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 22:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/09/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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