10/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/09/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 16:49

Transitado em Julgado
06/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007832-81.2024.4.02.5103/RJAUTOR: JUSCELINO MIRANDAADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: (i) implantar o benefício de aposentadoria por idade rural, em favor de CPF: *27.***.*78-73, observando-se os seguintes dados: 0 6/05/2024 Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência.

Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?i?, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
15/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 19:51

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:40

Determinada a intimação
29/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 15:35

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT03S para RJCAM04S)
24/03/2025 16:00

Alterado o assunto processual
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:21

Despacho
24/03/2025 10:14

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
20/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:10

Despacho
09/12/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 07:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 07:49

Despacho
21/10/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:46

Despacho
04/10/2024 01:30

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT03S)
03/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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