05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 12:42

Juntada de Petição
16/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086321-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA (OAB SC059543)ADVOGADO(A): KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:04

Determinada a intimação
03/07/2025 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA
03/07/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
03/07/2025 16:29

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/05/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 17:01:04)
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:26

Juntada de Petição
12/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:26

Determinada a citação
02/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOEF09S para RJRIOEF02F)
29/11/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 14:30

Declarada incompetência
25/11/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição
28/10/2024 14:34

Juntada de Petição
23/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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