26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001709-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDGAR SILVA PINHEIROADVOGADO(A): EDSON LOPES (OAB RJ144333)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-27 processada no TRF2 com o no. 51649195420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-27 processada no TRF2 com o no. 51649186920254029666/TRF (EDGAR SILVA PINHEIRO)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-27
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001709-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDGAR SILVA PINHEIROADVOGADO(A): EDSON LOPES (OAB RJ144333)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a requisição ainda não foi enviada e que a certidão requerida possui validade de apenas 30 dias, indefiro o pedido.

Deverá a parte requerer novamente após o depósito.
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:05

Indeferido o pedido
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001709-28.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: EDGAR SILVA PINHEIROADVOGADO(A): EDSON LOPES (OAB RJ144333)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-27
02/06/2025 16:19

Despacho
02/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:44

Determinada a intimação
04/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-27
11/03/2025 15:33

Despacho
11/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:47

Determinada a intimação
06/02/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/01/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 09:40

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 14:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/10/2024 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 14:13

Juntada de Petição
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:29

Determinada a intimação
23/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/07/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
14/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDGAR SILVA PINHEIRO <br/> Data: 19/07/2024 às 17:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
10/06/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição
23/05/2024 22:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 22:51

Determinada a intimação
23/05/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para RJMAC01S)
23/05/2024 14:59

Declarada incompetência
23/05/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:09

Decisão interlocutória
17/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 22:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS506J)
16/04/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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