TRF2 - 5003991-93.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:07
Baixa Definitiva
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08/09/2025 13:32
Despacho
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07/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 17:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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05/09/2025 17:33
Transitado em Julgado
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05/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003991-93.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: FABIO ZAGER (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela ecretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra- se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003991-93.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: FABIO ZAGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
10/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:31</b><br>Sequencial: 6
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29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/05/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 48
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13/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/09/2024 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/07/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/07/2024 16:50
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 13:25
Juntada de Certidão
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18/06/2024 14:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2024 08:10
Juntada de Petição
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08/05/2024 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO ZAGER <br/> Data: 13/06/2024 às 11:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/> Perito:
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26/02/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2024 19:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:44
Determinada a citação
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15/02/2024 07:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2024 15:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2024 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/02/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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