TRF2 - 5000240-23.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000240-23.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: EVA DIAS BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a averbação dos períodos de 14/09/1985 a 30/06/1997, de 15/07/1997 a 30/06/2009 como segurado especial - rural.
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000240-23.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: EVA DIAS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274) ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:31</b><br>Sequencial: 17
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29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 471
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/09/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 16:16
Julgado improcedente o pedido
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24/04/2024 09:11
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:19
Determinada a intimação
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01/12/2023 00:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/08/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 12:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/06/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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01/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2023 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 10:44
Determinada a intimação
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17/02/2023 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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